Brazuna, José Luis Ribeiro

Defesa da concorrencia e tributacao : á luz do artigo 146-A da constituicao / [Defensa de la competencia y de los impuestos : a la luz del artículo 146-A de la Constitución] José Luis Ribeiro Brazuna. - 295 páginas ; 21 cm. - Doutrina tributária ; V.2. .

Incluye bibliografía.

Defesa da concorrencia. Conteúdo do Artigo 146-A. Competencia, tributos alcancados e Limites para aplicacao do Artigo 146-A. Hipóteses de Aplicacao do Artigo 146-A. Síntese conclusive.

8576744333


Competencia económica--BRASIL
DERECHO FISCAL--BRASIL


BRASIL--DERECHO CONSTITUCIONAL

344.3 / B827d