Direito do urbanismo : uma visao sócio-jurídica /
Coordenacao de Alvaro Pessoa, Marco Aurelio Grego, Ana María Brasileiro... [et al.].
- XVIII; 227 p.
Incluye: presentación p.VII; sobre los autores p.XI; nota explicativa p.XIII.
Bibliografía en la finalización de cada capítulo.
O solo criado e questao fundiaria; política urbana: quem decide?; as experiencias da política fundiaria na Franca; equacianando a nova propiedade urbana; questoes anteriores oa Direito Urbano; regioes metropolitanas, sete anos depois; tributacao extrafiscal no ordenamento urbano; a propriedade resolúvel no controle do desenvilvimineto urbano; a nova lei de loateamentos; tombamento e protecao aos bens culturais; protecao jurídica do meio ambiente; normas penais sobre o parcelamineto do solo urbano.
8521601352
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