Princípios constitucionais eleitorais / Eneida Desiree Salgado ; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho.
Tipo de material: TextoIdioma: Portugués Belo Horizonte : Fórum, 2015Edición: 2a. edicaoDescripción: 288 páginas ; 22 cmISBN: 978854500095Tema(s): Elecciones -- LEGISLACION -- BRASIL | Elecciones -- BRASIL | Minorías -- LEGISLACION -- BRASIL | BRASIL -- CONSTITUCIONClasificación CDD: 342.221
Contenidos:
O princípio constitucional da autenticidade eleitoral. O princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato. O princípio constitucional da necessária participacao das minorias no debate público e nas instituicoes políticas. O princípio constitucional da máxima igualdade na disputa eleitoral. O princípio constitucional da legalidade específica em matéria eleitoral. Conclusao.
Tipo de ítem | Biblioteca actual | Signatura | Copia número | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Libros General | Biblioteca General Primer Piso - Sala General | 342.221 S164P 2015 (Navegar estantería(Abre debajo)) | Ej. 1 | Disponible (Acceso Disponible) | 39983002252446 | |
Libros General | Biblioteca General Primer Piso - Sala General | 342.221 S164P 2015 (Navegar estantería(Abre debajo)) | Ej. 2 | Disponible (Acceso Disponible) | 39983002252449 |
Referencias.
O princípio constitucional da autenticidade eleitoral. O princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato. O princípio constitucional da necessária participacao das minorias no debate público e nas instituicoes políticas. O princípio constitucional da máxima igualdade na disputa eleitoral. O princípio constitucional da legalidade específica em matéria eleitoral. Conclusao.
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