Catálogo Arquivos de direito público : as transformacoes do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o Direito Público / organizador Adriano Sant'Ana Pedra.
Tipo de material:
TextoIdioma: Portugués Sao Paulo : Método, 2007Descripción: 303 páginas ; 23 cmISBN: 9788576602118Otro título: [De los archivos públicos : las transformaciones del Estado brasileño y las nuevas perspectivas para el Derecho Público]Tema(s): Derecho público -- BRASIL -- ENSAYOS, CONFERENCIAS, ETC | Filosofía del derecho -- ENSAYOS, CONFERENCIAS, ETC | BRASIL -- DERECHO CONSTITUCIONAL -- ENSAYOS, CONFERENCIAS, ETC | BRASIL -- POLITICA Y GOBIERNO -- ENSAYOS, CONFERENCIAS, ETCClasificación CDD: 342.81
Contenidos parciales:
Reforma política: compromissos e desafios da democracia brasileira. Modalidades de eficácia jurídica e os princípios e regras constitucionais. O sistema integrado de acesso coletivo á justica e a nova "jurisdicao metaindividual". A inconstitucionalidade da restricao da libertade detrabalho, oficio ou profissao á luz do princípio da proporcionalidade. O perfil constitucional da Teoria da Justica de Rawls e as críticas neoliberal e comunitária. Teoria geral dos conceitos legais indeterminados. Em defesa das instituicoes republicanas. Pregao para obras e servicos de engenharia.
| Tipo de ítem | Biblioteca actual | Signatura | Copia número | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Libros General
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Biblioteca General Primer Piso - Sala General | 342.81 A772 2007 (Navegar estantería(Abre debajo)) | Ej. 1 | Disponible (Acceso Disponible) | 39983002252352 |
Incluye bibliografía.
Reforma política: compromissos e desafios da democracia brasileira. Modalidades de eficácia jurídica e os princípios e regras constitucionais. O sistema integrado de acesso coletivo á justica e a nova "jurisdicao metaindividual". A inconstitucionalidade da restricao da libertade detrabalho, oficio ou profissao á luz do princípio da proporcionalidade. O perfil constitucional da Teoria da Justica de Rawls e as críticas neoliberal e comunitária. Teoria geral dos conceitos legais indeterminados. Em defesa das instituicoes republicanas. Pregao para obras e servicos de engenharia.
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